SEJUSP

Representantes de entidades ligadas ao trabalho social com dependentes químicos participaram nesta quinta-feira, 15, no auditório da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em Macapá, da segunda reunião do Conselho de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas do Amapá (Conen).

O encontro serviu para deliberar sobre aspectos do Edital que regerá a eleição dos demais seis membros do Conen e que representarão a sociedade civil organizada ligada ao tratamento de dependentes em substâncias psicoativas.

O Conselho foi criado através da Lei Estadual nº 721, de 12 de novembro de 2002, mas nunca havia sido regulamentado. Este ano, um Decreto (nº 2.797) do governador Waldez Góes datado de 26 de junho nomeou os seis representantes do Poder Executivo e seus respectivos suplentes, no Conen, bem como os seis representantes de órgãos públicos de outras esferas administrativas e seus suplentes.

O Conen tem a atribuição de formular a política estadual educativa, preventiva, de tratamento, fiscalização e repressão ao tráfico de substâncias psicoativas ilícitas.

Ao todo, o Conen terá 18 membros efetivos e seus suplentes. Seis deles serão eleitos pelas próprias entidades não-governamentais ligadas à prevenção e recuperação de dependentes químicos.

Na reunião desta quinta-feira os membros do Conen definiram, em comum acordo com os representantes das entidades convidadas, os critérios para que cada candidato esteja apto a votar e ser votado na eleição que escolherá os outros seis membros do órgão.

O secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, o Coronel PM José Carlos Corrêa de Souza, indicado interinamente pelo governador Waldez Góes para presidir o Conen, destacou a importância do Conselho.

“A implantação do Conen é fundamental para que o Amapá acesse recursos federais destinados às políticas de prevenção e combate ao uso de substâncias psicoativas ilícitas, bem como recuperação de dependentes”, frisou.

“Só repressão não dá certo. É preciso prevenir e tratar os dependentes”, arrematou.

O Edital para as eleições será publicado no Diário Oficial do Estado em setembro. Dentre os critérios definidos para participação no pleito está o que obriga a entidade que quiser participar da eleição ter pelo menos um ano de efetivo trabalho ligado ao setor, comprovado com documentação registrada em cartório.