SEJUSP

A Secretaria da Justiça e Segurança Pública divulga o balanço dos investimentos realizados no exercício 2019/2020, através de recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Amapá. No período, foram empenhados mais de R$ 8,5 milhões de reais para a execução de melhorias estruturais e capacitação dos agentes de segurança dos órgãos vinculados ao Fundo, divididos em dois eixos.
No Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, mais de R$ 250 mil reais foram investidos em cursos de capacitação e reciclagem, bem como em aquisições de equipamentos para melhoria da logística de trabalho das forças. Já no Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta foram mais de R$ 8,2 milhões de reais empenhados em cursos de capacitação e reciclagem, atualizações de redes lógicas e softwares de inteligência (Sistema Guardião), reforma do Ciodes e atualização de sua rede lógica de atendimento, aquisição e implantação do patrulhamento por Drones e aquisição de softwares para serviços forenses digitais.

O Fundo Estadual de Segurança Pública

O Funsep foi criado através da Lei 2.357/2018, tendo por objetivo proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento dos órgãos vinculados a esta Sejusp. As receitas do fundo são provenientes de dotações orçamentárias específicas; dotações oriundas de convênios e repasses da União e do Estado; repasses de qualquer natureza promovidos por entidades, instituições ou organizações da iniciativa privada ou não governamentais nacionais e internacionais e outras receitas que a lei destinar.
A administração dos recursos do FUNSEP é exercida por um Conselho Diretor presidido pelo Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública e composto pelo Comandante-Geral da Polícia Militar, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Delegado-Geral de Polícia Civil, Diretor da Polícia Técnico-Científica, Diretor-Presidente do Instituto de Administração Penitenciária e Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor.