SEJUSP

O Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), que congrega os 26 secretários estaduais e também o do Distrito Federal, se reuniu nessa terça-feira, 18, em Porto Alegre (RS), para discutir e aprovar encaminhamentos sobre diversos temas ligados à Segurança Pública nacional.

O evento contou com a participação do secretário estadual de Justiça e Segurança Pública do Amapá, o Coronel PM José Carlos Corrêa de Souza, que informou que o Consesp enviou ofício ao futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sério Fernando Moro, coordenador do Grupo Técnico de Justiça, Segurança e Combate à Corrupção do Gabinete de Transição Governamental, apresentando sugestões do colegiado sobre quatro temas específicos: combate ao crime organizado; fronteiras; política penitenciária; e repasse de recursos federais aos estados.

Em relação às estratégias de combate ao crime organizado, Carlos Souza disse que o colegiado de secretários sugeriu “maior engajamento do Governo Federal por meio de suas polícias, em especial no combate às quadrilhas que têm atuação transnacional e interestadual como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV)”.

Os secretários também sugeriram a Moro modificações nas leis penais e processuais para diminuir a impunidade reinante e melhorar a ação dos órgãos no combate ao crime.

“Uma dessas modificações dever ser a possibilidade dos grandes líderes de facções cumprirem integralmente suas penas em presídios federais. Hoje eles passam 2 ou 3 anos na cadeia e voltam mais orquestrados do que foram”, frisa o documento.

“Além disso, o colegiado aconselha a instalação das Centrais Integradas de Inteligência nos estados, com vistas ao estabelecimento de rede de informações entre os órgãos de segurança pública”, disse o secretário Carlos Souza.

A QUESTÃO DA FRONTEIRA

Já em relação à segurança nas fronteiras, o Consesp diz que é preciso “aumentar as ações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas áreas de fronteira, evitando a entrada de armas e drogas no Brasil”.

E sugere ainda a recomposição do efetivo da Polícia Rodoviária Federal nas estradas federais, reabrindo os postos atualmente fechados. Paralelo a isso, o Consesp indica a atuação da Marinha do Brasil na fiscalização de embarcações que navegam lagos e rios nas divisas e fronteiras internacionais, bem como a instalação de sistema de videomonitoramento e cercamento eletrônico, com o reconhecimento óptico de caracteres (OCR), nas cidades gêmeas nas principais rodovias federais e estaduais de acesso aos países vizinhos, assim como nas pontes e rodovias nas divisas dos estados.

Sobre a política penitenciária, o secretário de Segurança Pública do Amapá frisou que ele e seus colegas apoiam os projetos PLP 470/2018 (PLS 32/2018) e PL 3019/2015 que estabelecem a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários.

“Mas é necessário também ampliar a capacitação técnica de presos ou menores apreendidos de acordo com a demanda de cada região por meio de parcerias com o setor privado, e promover a remoção interestadual de presos ou adolescentes infratores por meio de convênio com a Força Aérea Brasileira, de forma a imprimir celeridade e baixar custos”, observou.

REPASSE DE RECURSOS

Os secretários pediram ao futuro ministro que seja diminuída a burocracia na transferência de recursos para os Estados, do Fundo Nacional de Segurança, que hoje prevê parte dos prêmios das loterias federais.

“Ainda não ficaram definidas as regras de distribuição desses recursos entre os Estados”, admite Carlos Souza.

O ofício endereçado a Moro enfatiza ainda que as propostas e demandas indicadas foram objeto de debates, tendo como objetivo o fortalecimento da segurança pública em todo o País e a integração efetiva dos Estados com o Governo Federal, possibilitando o real combate à criminalidade e o restabelecimento de confiança da população em relação às suas instituições.