SEJUSP

Discutir a vulnerabilidade da população LGBT no âmbito da Segurança Pública; dialogar com essa população e combater a homofobia na Segurança Pública do Estado. Com esses objetivos foram empossados terça-feira (27) os membros do Comitê Técnico de Implementação de Políticas de Enfrentamento à Homofobia na Segurança Pública.

A posse se deu na sala de reuniões da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e foi presidida pelo chefe de gabinete da secretaria, o Coronel CBM José Jucá de Mont’Alverne Neto.

“Na segurança pública, especificamente, o Comitê tem que estar em consonância, atrelado, às diretrizes do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da população LGBT, que visa à proposição e o acompanhamento das políticas públicas, garantindo os direitos de plena cidadania para esse grupo”, explicou Mont’Alverne Neto.

Por sua vez, a coordenadora do Comitê, Telma Teles, pontuou que a entidade vai dar uma nova visão, um novo caminho para a Segurança Pública, no que se refere à população LGBT.

“É garantir, na Segurança Pública, os direitos humanos e como tratar essas pessoas. Por exemplo, como a segurança deve fazer a abordagem a essa comunidade num evento público. Hoje existem homens trans, mulheres trans, e os agentes do estado precisam ter capacitação para esse tipo de abordagem. Outro exemplo é a questão do nome social e a condição dos presos que têm características LGBT. Como eles estão sendo custodiados?”, ponderou a coordenadora.

De acordo com o Coronel Mont’Alverne, é importante frisar que esse é um trabalho tanto externo, quanto interno. “Nós temos público LGBT que trabalha na Segurança Pública. E esse público também tem direitos e não pode ser penalizado, não pode sofrer nenhum tipo de discriminação por questões de sua opção sexual”, disse.

O Comitê também capacitará os servidores da Segurança Pública e pode propor aos gestores medidas, ações e conhecimentos para combate à homofobia nos órgãos que compõem a Segurança Pública.

“O papel do Comitê é esse: trazer essa discussão para dentro da Segurança Pública, ser protagonista desse debate e tentar acabar com a discriminação”, observou o Coronel José Mont’Alverne.